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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 08/05/2024, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0016836-43.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016836-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018854-29.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00163380 AGTE: ROSANA DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AYLTON DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046615-43.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046615-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0259322-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00443180 AGTE: OSIRIS MENDONÇA HORTA JUNIOR ADVOGADO: OSIRIS MENDONÇA HORTA JUNIOR AGDO: RODRIGO BUENO DE ABREU NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DOS ESPÓLIOS DE PAULO ANDRE DANTAS DE ABREU E PATRICIA BUENO DE ABREU ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0051949-58.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051949-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0002114-50.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00493908 AGTE: JOÃO EUDES MACIEL EIRAS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0053521-49.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053521-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0139780-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00510761 AGTE: CARLOS OTÁVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO AGDO: RECIGASES AMBIENTAL DE REFRIGERAÇÃO LTDA ADVOGADO: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN ADVOGADO: JOSÉ WALDEMAR COSTA NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0054695-93.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054695-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0874523-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00521680 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MATHEUS DE ASSIS PORTAL ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0056166-47.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056166-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0043655-44.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00536749 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0059615-13.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059615-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014703-92.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00570838 AGTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CARLOS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HERBERT HENRIQUE FERREIRA PONTES DA ROCHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0073186-51.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073186-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023643-61.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00699140 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: MAURI GOMES ADVOGADO: DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0078557-93.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078557-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0100489-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00757021 AGTE: GRACIELA SACCANI AGTE: BRUNO SACCANI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES AGDO: FERNANDA BOGOSSIAN HOPKIN ADVOGADO: JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ AGDO: ESPÓLIO DE EDUARDO BOGOSSIAN INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0079495-88.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079495-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026026-69.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00766573 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANTÔNIO REZENDE FIRMIANO ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0079957-45.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079957-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024488-54.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00771482 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: JOEL DE FREITAS ADVOGADO: RAIMUNDO DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0081329-29.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081329-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0108200-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00785428 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANA CLAUDIA FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO GOMES ALVES CHASCO NETO BOTTINO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082150-33.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082150-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808394-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00794029 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0083523-02.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083523-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841062-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00808095 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084528-59.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084528-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0138357-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00817605 AGTE: PINK FLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC AGDO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0087674-11.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087674-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0923727-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00846124 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO TIBAGI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0089326-63.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089326-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802372-38.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00862423 AGTE: JOSE GABRIEL SOUTO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA AGDO: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: NAYANA DOURADO CORRÊA CARLOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0090329-53.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090329-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005737-46.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00872395 AGTE: HENRY KLANG ADVOGADO: GILDENIS DE OLIVEIRA AMARAL AGDO: RODRIGO ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0091388-76.2023.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091388-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0802611-08.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00881601 AGTE: 1. BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: JANAINA DE JESUS TELES FEIJO ADVOGADO: RODOLFO COUTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0092272-08.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092272-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0112986-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00890325 AGTE: GUSTAVO RAPHAEL DE ABREU AMADO PINHEIRO CARNEIRO AGTE: MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0095749-39.2023.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095749-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0900430-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927475 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FELIPE STORCH CABRAL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0096516-77.2023.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096516-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0926452-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00934243 AGTE: LETICIA GONZAGA DOS SANTOS AGTE: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0097747-42.2023.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097747-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833497-19.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00947500 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA AGDO: MARACANA BAZAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0098589-22.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098589-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0383391-78.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956058 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: REGINA CELIA BASTOS ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0098661-09.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098661-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003143-41.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00956606 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANDREA SANTOS MOREIRA REP/P/S/FILHA LARA MOREIRA CHAMON ADVOGADO: THAYSSA PASSOS DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100346-51.2023.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100346-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006705-77.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00974541 AGTE: CRISTIANO FONSECA MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES AGDO: ANDRÉ ALBUQUERQUE DE MATOS SILVA AGDO: MAYCOL DIAS DE MATOS SILVA ADVOGADO: CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0102197-28.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102197-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0937468-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992207 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0102427-70.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102427-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838269-37.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00994778 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102674-51.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102674-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0872696-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996782 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER AGDO: NEVES E MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001062-36.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001062-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805517-27.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00009563 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001217-39.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001217-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COLAÇÃO DE GRAU / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812907-55.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00011514 AGTE: CATARINA XAVIER PORTELA ADVOGADO: ALINE DA SILVA ANDRADE AGDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0001406-17.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001406-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026083-92.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00014106 AGTE: DROGARIA CASA DO MÉDICO LTDA ME AGTE: NELSON ZEQUINI PINTO ADVOGADO: LINDON ABRAHÃO AZARO AGDO: ALTERNATIVA MÉDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0002301-75.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002301-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800031-74.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00024153 AGTE: MONICA MONTEIRO SIQUEIRA BEZERRA ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003228-41.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003228-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833275-66.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00034391 AGTE: NOVA PADARIA E CONFEITARIA DO FILE LTDA ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA AGDO: ESPOLIO DE MANUEL CAETANO DE FREITAS AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE FREITAS AGDO: ESPOLIO DE ANGELA MARIA GOMES FREITAS AGDO: MARCIA MARIA GOMES FREITAS AGDO: CAROLINA FARIAS DE FREITAS AGDO: MARCELINO JOSE DE FREITAS AGDO: PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS AGDO: ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO AGDO: SONIA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0004205-33.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004205-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0963977-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00045728 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO ADVOGADO: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ ADVOGADO: JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0004356-96.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004356-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0064071-84.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00048350 AGTE: CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO AGTE: ANA LUCIA RAIMUNDO LEITE SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0006515-12.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006515-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838504-89.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00071130 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0007061-67.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007061-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005050-94.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00077386 AGTE: EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES S/A ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO AGDO: BREYENES FERNANDES COELHO ADVOGADO: BARBARA SIMOES NARCISO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0007504-18.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007504-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0257271-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082402 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0008997-30.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008997-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800042-85.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00094354 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: TAMIRES JESSICA LOPES FERREIRA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009536-93.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009536-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800740-46.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00098084 AGTE: LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO AGDO: MARCIA HELENA DE PAULA NOGUEIRA AGDO: PAULO ANTONIO DE PAULA NOGUEIRA AGDO: NADIR HELENA DE PAULA NOGUEIRA ADVOGADO: CHRISTOVÃO BELLOT FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0010977-12.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010977-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0939537-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110490 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: ARIDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0013139-77.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013139-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023746-85.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00135769 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: CLÁUDIA BUERI DE BARROS ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: UANES SANTOS TELES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0016601-42.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016601-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809791-92.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00171196 AGTE: ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO TERRA DE REFUGIO ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0104936-71.2023.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104936-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0845581-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01017089 AGTE: MARIA THEREZA RAMOS MOTTA ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO EJNESMAN AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0105546-39.2023.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105546-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814604-92.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01022382 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA AGDO: BRUNO JOSE DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0105582-81.2023.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105582-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004650-10.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01022557 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000213-15.2017.8.19.0031
048. APELAÇÃO 0000213-15.2017.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000213-15.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00879242 APTE: ANDREZA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: RENATO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DÉO MARCOS AMORIM DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000511-97.2018.8.19.0022
049. APELAÇÃO 0000511-97.2018.8.19.0022 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000511-97.2018.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2023.00653601 APELANTE: SAYONARA CLARA SILVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ AFFONSO DE MIRANDA REP/P/S/INVTE ELAINE ALVES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001098-19.2022.8.19.0010 - RETIRADO DE PAUTA
050. APELAÇÃO 0001098-19.2022.8.19.0010 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001098-19.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00858847 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA SANTOS KRONEMBERGER ANDRADE ADVOGADO: DAYANA DE FÁTIMA RAMOS CAROLINO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002197-23.2022.8.19.0075
051. APELAÇÃO 0002197-23.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002197-23.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.01010597 APELANTE: REJANE DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA GOMES PEREIRA APELADO: TIM S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0003570-89.2014.8.19.0004
052. APELAÇÃO 0003570-89.2014.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0003570-89.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00649888 APELANTE: LEONEL DOS SANTOS ADVOGADO: LINO LUIZ FROTA APELADO: ESPÓLIO DE JOVELINA GOMES DOS SANTOS REP/P JOVELINA MAGALDI LEAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004294-39.2016.8.19.0064
053. APELAÇÃO 0004294-39.2016.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0004294-39.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00942685 APTE: CARLA CADINELLI DOS SANTOS APTE: MISAEL LOPES VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA APDO: AVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APDO: SANTA ZENAIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APDO: ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0005034-58.2018.8.19.0021
054. APELAÇÃO 0005034-58.2018.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005034-58.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00215063 APTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APTE: SPE RESIDENCIAL CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO APDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA JORGE APDO: MÔNICA DE LIMA SANTOS JORGE ADVOGADO: JUCIVANE MORENO FERREIRA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0005736-19.2019.8.19.0037
055. APELAÇÃO 0005736-19.2019.8.19.0037 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005736-19.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00147445 APELANTE: ZENIR PINTO COELHO ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES ADVOGADO: MAYKON MATIAS GOMES ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA APELADO: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0007813-36.2020.8.19.0014
056. APELAÇÃO 0007813-36.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007813-36.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00619973 APELANTE: KATIA VALERIA MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA APELADO: CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TECNICO CAMPOS LTDA-ME ADVOGADO: GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0007988-95.2022.8.19.0002
057. APELAÇÃO 0007988-95.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007988-95.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00848602 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: REGINA CELI PINTO ADVOGADO: LEONARDO DE MOURA MAFRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0010026-55.2021.8.19.0054
058. APELAÇÃO 0010026-55.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010026-55.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00998580 APELANTE: EDI DE ANDRADE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0010801-62.2010.8.19.0052
059. APELAÇÃO 0010801-62.2010.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010801-62.2010.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00417158 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO ADVOGADO: KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM APDO: LILIANE CARLA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012877-58.2019.8.19.0209
060. APELAÇÃO 0012877-58.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012877-58.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00541923 APTE: HFS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: WILLIAM INACIO DA SILVA ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR APDO: MARGARETE SAMPAIO VALE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012899-89.2020.8.19.0045
061. APELAÇÃO 0012899-89.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012899-89.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00595398 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: TAÍSA PEREIRA DA SILVA FULY ADVOGADO: LUCAS PEREIRA BERTRAND RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0012967-55.2017.8.19.0203
062. APELAÇÃO 0012967-55.2017.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012967-55.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00447203 APELANTE: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA APELADO: ANA CAROLINA SILVA COSTA ASSIST/P/S/PAIS ANDERSON MARTINS COSTA E SUELLEN DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: FLÁVIA GAUDENCIO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014925-24.2018.8.19.0209
063. APELAÇÃO 0014925-24.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014925-24.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00871740 APELANTE: KARINA VIANA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO CRAVO DO VALE APELADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0016116-96.2021.8.19.0210
064. APELAÇÃO 0016116-96.2021.8.19.0210 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0016116-96.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00960131 APELANTE: FABRICIO DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0016232-08.2021.8.19.0209
065. APELAÇÃO 0016232-08.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016232-08.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00768447 APELANTE: FRAME CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: VITOR MAROZZI CABRAL APELADO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0017056-44.2021.8.19.0054
066. APELAÇÃO 0017056-44.2021.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017056-44.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00687496 APELANTE: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO APELADO: IAGO DE LIMA RAFAEL ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0017694-20.2019.8.19.0031
067. APELAÇÃO 0017694-20.2019.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0017694-20.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00912405 APELANTE: VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UMIED FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019080-73.2018.8.19.0208
068. APELAÇÃO 0019080-73.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019080-73.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00597382 APELANTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS APELADO: CINTIA ANDRADE VICENTE FERREIRA ADVOGADO: LUCAS PASTORE LAPORTE DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0021673-75.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0021673-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0021673-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559748 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSSI IDEAL VILA GUANDU SAPÊ ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0022123-77.2020.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0022123-77.2020.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022123-77.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00867187 APELANTE: GMAP SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: VALERIA DE SA RIBEIRO APELADO: MARIA DA GUIA OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0024137-19.2020.8.19.0203
071. APELAÇÃO 0024137-19.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024137-19.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00836010 APELANTE: ELIVANIA BRASILIANO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0024799-62.2020.8.19.0209
072. APELAÇÃO 0024799-62.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024799-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00764859 APTE: IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE APTE: MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FLÁVIA SANTOS MACHADO VIANA ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0026493-17.2018.8.19.0054
073. APELAÇÃO 0026493-17.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026493-17.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00853364 APELANTE: ARENILTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR BARROS DE OLIVEIRA APELADO: MARY JANE AMORIM DE MELO APELADO: CREUZA MARIA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: ROSINEIA DE CARVALHO DO VALE APELADO: FRANCISCO VALDEMIR RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: MICHEL DA SILVA DIAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0027722-64.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0027722-64.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027722-64.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00960541 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029201-67.2021.8.19.0205
075. APELAÇÃO 0029201-67.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029201-67.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00810255 APELANTE: GUSTAVO FIGUEIRA MORAIS REP/P/S MAE ALESSANDRA RIBEIRO FIGUEIRA ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0039141-27.2019.8.19.0205
076. APELAÇÃO 0039141-27.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039141-27.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00884359 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO BRAGA COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0047287-55.2017.8.19.0002
077. APELAÇÃO 0047287-55.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0047287-55.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00584219 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: LUIZ ROCHA MELLO ADVOGADO: VICTOR ORSI JANDRE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0056786-33.2019.8.19.0054
078. APELAÇÃO 0056786-33.2019.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056786-33.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00956481 APELANTE: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S A ADVOGADO: DR(A). JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA ADVOGADO: BRUNO GOMES BEZERRA APELADO: AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0059054-54.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0059054-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0059054-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834418 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS APELADO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0085318-11.2021.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0085318-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0085318-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00908075 APTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS APDO: SILVINA GONÇALVES SIQUEIRA ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI ADVOGADO: STEPHANIE STAUFFER RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0096920-77.2013.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0096920-77.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0096920-77.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00726101 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: LAIRTON FERNANDES RAULINO APELANTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ADVOGADO: FERNANDA SAPIRA GRYNBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0105692-14.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0105692-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0105692-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947744 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APELANTE: ENZO MANES XAVIER AZEVEDO BARROSO REP/P/S/MAE LUISA MARIA MANES XAVIER PEREIRA ADVOGADO: LANESSA ALVES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110514-37.2019.8.19.0038
083. APELAÇÃO 0110514-37.2019.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0110514-37.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00713708 APELANTE: LUIZ ORLANDO DA COSTA ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GONZALEZ APELADO: CLUBE TRINTA E QUATRO ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0149341-68.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
084. APELAÇÃO 0149341-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0149341-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00863105 APELANTE: LUCIANA BARATA ADLER ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI APELADO: ORLA RIO CONCESSIONÁRIA LTDA ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: DN GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0155075-83.2007.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0155075-83.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0155075-83.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00614964 APELANTE: BANCO ARBI S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: SONIA MARIA CAMPOS TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: NELSON LIMA DA COSTA JUNIOR APELANTE: PATRICIA CAMPOS TEIXEIRA FROES CARVALHO APELANTE: FABIANA CAMPOS TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB ADVOGADO: FILIPE ARIEL BELATO COSTA ADVOGADO: VITOR RIBEIRO ZANI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0162408-95.2021.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0162408-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0162408-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00888994 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: GIVALDO MARIANO DAS CHAGAS ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0168576-16.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0168576-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0168576-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00829473 APELANTE: QUICKBAN ARMARINHO LIMITADA APELANTE: RONALDO DE ALMEIDA SERVOS APELANTE: MARIA STELA SERVOS ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE AFIF AZIZ YACOUB ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0195972-36.2019.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0195972-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0195972-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883568 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: NAIR PALHANO BARBOSA ADVOGADO: LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0238598-17.2012.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0238598-17.2012.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0238598-17.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00734774 APTE: FLEXMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUIZ CESAR KARPEN (SC059965) APTE: CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CIEDS EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0247254-56.2009.8.19.0004
090. APELAÇÃO 0247254-56.2009.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0247254-56.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00992587 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VILMAR CORDEIRO LEAL ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LOBO ALVES SODRÉ ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO LACERDA SODRÉ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0800088-70.2023.8.19.0203
091. APELAÇÃO 0800088-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800088-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00891576 APELANTE: ADRIANA DIAS FERNANDES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0802329-10.2022.8.19.0055
092. APELAÇÃO 0802329-10.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802329-10.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00836827 APELANTE: MAURO ANDREOLI ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0803127-67.2022.8.19.0023
093. APELAÇÃO 0803127-67.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803127-67.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00906802 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE JUVENAL DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0858714-43.2022.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0858714-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0858714-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00980741 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DANIEL MACHADO RAMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0861265-93.2022.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0861265-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0861265-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874687 APTE: CESAR DA SILVA BATISTA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA APDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0861519-32.2023.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0861519-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0861519-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00987189 APTE: LUIZ PAULO BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0000067-10.2022.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0000067-10.2022.8.19.0027 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000067-10.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00167690 APELANTE: FERNANDO CEZAR ROCHA PONTES ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: FABIANA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: ROQUELANE SOBREIRA AVILA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000105-25.2021.8.19.0005
098. APELAÇÃO 0000105-25.2021.8.19.0005 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000105-25.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00143659 APELANTE: ANTONIO LOURENCO CARVALHO SARAIVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0000131-49.2021.8.19.0061
099. APELAÇÃO 0000131-49.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000131-49.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00152749 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO APELADO: IVANILDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0000938-77.2021.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0000938-77.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000938-77.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00179688 APELANTE: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (CAPIL) ADVOGADO: CARINA DE SOUZA POUBEL TOSTES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0001504-08.2005.8.19.0084
101. APELAÇÃO 0001504-08.2005.8.19.0084 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001504-08.2005.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00102766 APELANTE: MARIA APARECIDA SELEM DA FONSECA CLAUDINO APELANTE: JOSE MAGNO CLAUDINO ADVOGADO: IGOR SELEM LIMA FONSECA APELADO: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER INTERESSADO: MAXIMO SELEM DA FONSECA INTERESSADO: STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA FONSECA ADVOGADO: JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO INTERESSADO: ANA JOANITA SELEM DA FONSECA MORAIS INTERESSADO: WALDEMIRO ESTEVAO DE MORAIS JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0001580-04.2022.8.19.0030
102. APELAÇÃO 0001580-04.2022.8.19.0030 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001580-04.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00157480 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002031-75.2021.8.19.0026
103. APELAÇÃO 0002031-75.2021.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002031-75.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00127728 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0002233-97.2014.8.19.0058
104. APELAÇÃO 0002233-97.2014.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002233-97.2014.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00167633 APTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO APDO: BANCO PANAMERICANO S.A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003463-86.2021.8.19.0202
105. APELAÇÃO 0003463-86.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003463-86.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00054605 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006091-56.2007.8.19.0067
106. APELAÇÃO 0006091-56.2007.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006091-56.2007.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00019047 APELANTE: IRACEMA MARIA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007117-42.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
107. APELAÇÃO 0007117-42.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007117-42.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00144937 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LIDIA CRUZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0007392-29.2019.8.19.0031
108. APELAÇÃO 0007392-29.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007392-29.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00147046 APTE: JADIR DA SILVA XAVIER ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0008656-98.2020.8.19.0208
109. APELAÇÃO 0008656-98.2020.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008656-98.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00168246 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MIRIAM DA FONSECA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: TERESA MARIA DA SILVA COSTA LOPES DE SOUZA INTERESSADO: REAL PROMOTORA CONSULTORIA DE CREDITO LTDA INTERESSADO: PLACE CONSULTORIA DE CREDITO LTDA INTERESSADO: CLN MERCANTIL BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009289-12.2020.8.19.0014
110. APELAÇÃO 0009289-12.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009289-12.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00070304 APELANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA BARBOSA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BRUNO FRANCA BRASILEIRA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0011155-54.2012.8.19.0202
111. APELAÇÃO 0011155-54.2012.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011155-54.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00157506 APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO JAL LTDA - COPEJAL ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO FERREIRA APELADO: CLETO CARNEIRO MELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0012169-80.2022.8.19.0054
112. APELAÇÃO 0012169-80.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012169-80.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00153538 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JOSE ALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: MAURO SARTOTTI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0012356-20.2017.8.19.0004
113. APELAÇÃO 0012356-20.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012356-20.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00188159 APTE: MARIA DA GLORIA DE FREITAS BRASIL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: EMANUELLE DUARTE SILVA VIANA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019923-72.2017.8.19.0208
114. APELAÇÃO 0019923-72.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019923-72.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01012864 APELANTE: JOSÉ RENALDO DUTRA SANDES APELANTE: MARIA SEVERINA DA SILVA DUTRA SANDES ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO NUNES APELADO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0021813-66.2020.8.19.0038
115. APELAÇÃO 0021813-66.2020.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021813-66.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00162838 APELANTE: ANTÔNIO TERTO DE OLIVEIRA APELANTE: SIMONE CIPITELLI ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA APELADO: WILIAM BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0026510-17.2020.8.19.0205
116. APELAÇÃO 0026510-17.2020.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026510-17.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00085966 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUELY MARIA DA CONCEICAO FARIAS COSTA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA MARQUES BAZONI ADVOGADO: YASMIN CAROLINE BAZONI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0027331-19.2019.8.19.0023
117. APELAÇÃO 0027331-19.2019.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027331-19.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00151622 APELANTE: MAURO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0027617-75.2015.8.19.0204
118. APELAÇÃO 0027617-75.2015.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027617-75.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00145117 APELANTE: MARCOS DA SILVA RODRIGUES CONSULTORIA E SERVIÇOS TECNICOS ME APELANTE: LIZIANE BENTO BRAGA ADVOGADO: PAULO CARNEIRO RANGEL APELADO: ROBERTO DE PAULA CARVALHO APELADO: GREICE DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0028849-31.2015.8.19.0202
119. APELAÇÃO 0028849-31.2015.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028849-31.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00163592 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: MILTON COSTA GONZAGA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0034093-94.2008.8.19.0004
120. APELAÇÃO 0034093-94.2008.8.19.0004 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034093-94.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00103260 APELANTE: HOSPITAL DO CORAÇAO SAMCORDIS LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: FLAVIO SANSAO RAMOS ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0097111-35.2018.8.19.0038
121. APELAÇÃO 0097111-35.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0097111-35.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00158843 APELANTE: ERMINDO MUNIZ ADVOGADO: MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0115402-68.2016.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0115402-68.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0115402-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00146995 APTE: VAGNER DE OLIVEIRA TARRAQUE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: NATURAL MANIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO APDO: SPC BRASIL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0132532-95.2021.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0132532-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0132532-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00061673 APELANTE: RC ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS LTDA APELANTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: BRUNO LIMA MOREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0179392-91.2020.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0179392-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0179392-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145175 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APTE: ANTONIO MARCOS SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0214560-23.2021.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0214560-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0214560-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013246 APELANTE: MARIA LUIZA DE SOUZA MORAES GOMES ADVOGADO: MARCIUS DOS SANTOS GOMES APELADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: VILMAR DOS ANJOS BARROS ADVOGADO: MABY BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: EVELYN CAROLINE VENÂNCIO DA SILVA BINS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0279909-41.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
126. APELAÇÃO 0279909-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0279909-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047411 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO AMORIM ADVOGADO: VICENTE DE PAULO LYRA FILHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO BRILHANTE FILHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0800443-38.2023.8.19.0023
127. APELAÇÃO 0800443-38.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800443-38.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00013008 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELAINE LIMA SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0801084-70.2022.8.19.0052
128. APELAÇÃO 0801084-70.2022.8.19.0052 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801084-70.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00163738 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: FILIMAR MARCENARIA LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0803623-72.2021.8.19.0204
129. APELAÇÃO 0803623-72.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803623-72.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00138537 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APDO: VITOR GABRIEL CARVALHAL ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0804917-31.2022.8.19.0203
130. APELAÇÃO 0804917-31.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804917-31.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00172961 APTE: NEILSON MACHADO DA MOTTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0806114-15.2022.8.19.0205
131. APELAÇÃO 0806114-15.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806114-15.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00145438 APTE: RAPHAEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO LOUSADA DA COSTA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0807143-90.2023.8.19.0003
132. APELAÇÃO 0807143-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807143-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00025353 APELANTE: KARLA LAUFF ESTEVAM ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO PORTO SALGUEIRO PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0807293-49.2022.8.19.0054
133. APELAÇÃO 0807293-49.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807293-49.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00182917 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: JOSE ALMEIDA DE PONTES ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0812983-25.2023.8.19.0054
134. APELAÇÃO 0812983-25.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812983-25.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00147674 APELANTE: LUIZ JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: RIVIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0816178-14.2022.8.19.0002
135. APELAÇÃO 0816178-14.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816178-14.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00163128 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IVAN LINDENBERG JUNIOR ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0820205-29.2022.8.19.0038
136. APELAÇÃO 0820205-29.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820205-29.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00167930 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ANA MARIA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0835132-97.2022.8.19.0038
137. APELAÇÃO 0835132-97.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835132-97.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00131836 APELANTE: MARIA RIBEIRO DA SILVA SUEIRA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: ELAINE DUARTE SILVA DO PRADO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0838755-52.2023.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0838755-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0838755-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108181 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: VITORIA DE SOUSA RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0848575-32.2022.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0848575-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0848575-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00059646 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELADO: VERA LUCIA JORGE ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0955287-12.2023.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0955287-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0955287-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00174429 APELANTE: RAYANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.
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